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Centro jurídico

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Aviso de proteção de dados

BROCHUREFORGE — Aviso de informação KVKK Correção da localização do alojamento (minuta para revisão): segundo o operador, o servidor principal da aplicação BrochureForge funciona num servidor virtual da Oracle Cloud Infrastructure em Frankfurt, Alemanha. O registo do operador na Turquia não significa que o servidor esteja aí localizado. A região Oracle, as bases de dados, outros serviços, cópias de segurança, subcontratantes e transferências internacionais carecem de verificação separada. Operador: INOVIALAB TEKNOLOJI ANONIM SIRKETI País de registo: TÜRKİYE Morada registada: 19 Mayıs Mah. Mehmet Akif Ersoy 1. Sok. No:2/3 Büyükçekmece, İstanbul Registo: 4781195538 Contacto de apoio: info@brochureforge.com Modelo de negócio: clientes particulares e empresariais, renovação mensal automática e alojamento principal declarado na Turquia, sujeito a verificação técnica. 1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL Nos termos do artigo 10 da Lei turca n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais (KVKK), a identidade do responsável efetivo, os contactos e o representante, quando aplicável, devem ser confirmados antes da publicação. A designação BrochureForge não substitui a identificação jurídica do operador. 2. MÉTODOS DE RECOLHA Os formulários de registo, pedidos de apoio, envio de ficheiros, autenticação e registos automáticos de segurança devem ser avaliados separadamente. Os métodos descritos têm de corresponder ao funcionamento real. 3. CATEGORIAS DE DADOS Identificação e contactos das contas, operações dos clientes, conteúdos enviados, segurança das transações e referências de pagamento devem ser conferidos com o inventário existente. Não se presumem categorias não verificadas. 4. FINALIDADES Criação de contas, prestação de serviços, segurança, apoio, obrigações legais, reconciliação de pagamentos e marketing facultativo são finalidades distintas. Cada finalidade carece de confirmação operacional. 5. CONDIÇÕES LEGAIS Para cada categoria e finalidade é necessário determinar uma condição concreta nos termos do artigo 5 ou, quando aplicável, do artigo 6 da KVKK. Não se deve afirmar que todo o tratamento depende apenas do consentimento explícito. 6. TRANSFERÊNCIAS Devem identificar-se os destinatários efetivos, as categorias transmitidas e os possíveis prestadores estrangeiros. A declaração de alojamento principal na Türkiye não substitui a avaliação das transferências relacionadas com cópias de segurança, correio e pagamentos. 7. CONSERVAÇÃO E DESTRUIÇÃO Os prazos e procedimentos de apagamento ou destruição devem ser definidos para cada categoria conforme as finalidades e obrigações legais, com confirmação da execução efetiva. 8. PEDIDOS DOS TITULARES Os direitos previstos no artigo 11 da KVKK, os canais comprovados de apresentação de pedidos e os processos de resposta devem ser esclarecidos. 9. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO Cumprir o dever de informação e obter consentimento explícito são operações diferentes. As autorizações facultativas não devem constituir condição injustificada de acesso a serviços necessários. Antes da publicação, verificar identidade, serviços, tratamento de dados, direitos dos consumidores e legislação aplicável. Tradução ainda não aprovada juridicamente. Segundo o operador, o servidor principal da aplicação funciona num servidor virtual da Oracle Cloud Infrastructure em Frankfurt, Alemanha. As categorias de dados, finalidades, destinatários, períodos de conservação e garantias para transferências internacionais devem ser concretizados segundo a lei aplicável. As finalidades, bases jurídicas, destinatários, conservação e eventuais transferências internacionais dos identificadores devem ser avaliados separadamente. O teste limitado não demonstra cumprimento integral da KVKK.
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